Termos de Uso

Última atualização: [PREENCHER: data, ex.: 13 de outubro de 2026]

Estes termos regulam o uso da Zapublica, oferecida por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ]. Ao criar uma conta ou usar a API, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

A Zapublica permite criar, agendar, aprovar e publicar conteúdo em redes sociais por meio de um painel web, de uma API pública e de um servidor MCP. As publicações são feitas exclusivamente pelas APIs oficiais de cada rede, dentro dos limites que elas impõem.

2. Conta e organização

• Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros.
• Você é responsável pela segurança da sua senha e das suas chaves de API.
• O proprietário da organização responde pelos membros que convida e pelas contas de redes sociais que conecta, e garante ter autorização dos titulares dessas contas.

3. Uso aceitável

É proibido usar a Zapublica para:

• violar os termos e políticas das redes sociais conectadas;
• publicar spam, conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• enviar mensagens de WhatsApp a pessoas que não consentiram em recebê-las;
• tentar burlar limites de uso, a segurança do serviço ou acessar dados de outros clientes.

Podemos suspender contas que descumpram estas regras.

4. Seu conteúdo

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-lo, processá-lo (por exemplo, converter vídeos para o formato exigido por cada rede) e publicá-lo conforme as suas instruções.

5. API, limites e disponibilidade

• O uso da API está sujeito aos limites de requisições do seu plano.
• Chaves de teste (zpb_test_) nunca publicam de verdade.
• Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas as redes sociais podem mudar ou suspender as próprias APIs, recusar publicações ou exigir nova autorização. Nesses casos avisaremos você e indicaremos como resolver.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Os preços estão em reais na página de preços.
• Cobranças por Pix, boleto ou cartão, com renovação automática no período contratado.
• Você pode cancelar quando quiser; o acesso continua até o fim do período pago.
• Contratações feitas pela internet podem ser desistidas em até 7 dias, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.
• Em caso de inadimplência, o serviço pode ser limitado após um período de carência.

7. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Zapublica não responde por perdas causadas por indisponibilidade ou mudanças das redes sociais, por conteúdo publicado pelo usuário ou por uso indevido de credenciais sob a guarda do usuário.

8. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade, salvo os que a lei obriga a manter.

9. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca/UF], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no próprio domicílio.

10. Contato

[PREENCHER: e-mail de suporte, ex.: suporte@zapublica.com.br]